ADICIONAL DE IRPJ - SERVIÇOS



15/07/2013




 

 ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA 

Calculo e Recolhimento

 

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA

3. EXEMPLO DE CÁLCULO PARA O LUCRO PRESUMIDO

4. RECOLHIMENTO

 

1. INTRODUÇÃO

 

Quando houverem receitas operacionais no trimestre que ultrapassem o faturamento bruto de R$ 187.500,00 quando da apuração do "lucro presumido", este será superior a R$ 60.000,00, no trimestre, deve-se ainda calcular o valor do Adicional de Imposto de Renda. Aplica-se então a alíquota de 10% sobre o excesso.

 

Nota: A Instrução Normativa nº 93, de 24 de dezembro de 1997, artigo 38, parágrafo 1º, dispõe sobre o adicional de 10% (dez por cento) sobre a parcela que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.

 

2. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA

 

Na forma do art. 228, 542 e 543 do  Regulamento de Imposto de Renda, a parcela do lucro presumido ou real que exceder o valor da multiplicação de vinte mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10% .

O adicional, sem nenhuma dedução, será pago juntamente com o imposto devido, nos mesmos prazos e código.

Esse adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão, cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação.

A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

 

O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural.

 

Referente a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não há a incidência do adicional de imposto que trata  os arts. 228, 242 e 243 do Regulamento do Imposto de Renda.

 

3. EXEMPLO DE CÁLCULO PARA O LUCRO PRESUMIDO

 

Exemplo de cálculo do adicional de imposto de renda, para uma empresa com atividade de prestação de serviços, com a base presumida de 32% sobre a Receita Bruta da atividade da empresa no trimestre. conforme disposto na planilha a seguir:

Receita Bruta 500.000,00

Base Presumida 32%

Lucro Presumido da Atividade 160.000,00

IRPJ Normal (15%) 24.000,00

Calculo do Adicional

Lucro Presumido Total 160.000,00

(-) Limite de Isenção 60.000,00

Base do Adicional 100.000,00

Adicional de IRPJ (10%) 10.000,00

Imposto de Renda a Recolher: Somatório do IRPJ

Normal (15%) e do Adicional de IRPJ (10%)

Imposto de Renda a Recolher 34.000,00

4. RECOLHIMENTO

 

O recolhimento do imposto adicional deverá ser feito juntamente com o imposto normal devido no período, com mesmo vencimento e período de apuração.

Fonte - Receita Federal do Brasil

Equipe Terceirização Contábil

 

 




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