Registro na Junta Comercial - Empresa Inativa



01/07/2014




Sua Empresa está inativa? Veja os procedimentos necessários no registro  da Junta Comercial

 

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção do seu nome empresarial.

 

O cancelamento das empresas consideradas inativas não promove a extinção das mesmas.

 

Não havendo modificação do ato constitutivo no período, a comunicação será efetuada através do modelo “Comunicação de Funcionamento”, assinada, conforme o caso, pelo titular, sócios ou representante legal.

 

Na hipótese de paralisação temporária de suas atividades, o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, deverão arquivar “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, não promovendo o cancelamento de seus registros ou perda da proteção ao nome empresarial.

 

 

Base: IN DREI 05/2013.




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